Convenção sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação (convenção nº 182)

A convenção nº 182 foi elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) naConferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, realizada em 1999. Odocumento visa propor medidas a serem adotadas pelos Estados membros quegaratem a proibição e eliminação das piores formas do trabalho infantil, tais comotodas as formas de escravidão, prostituição, tráfico de drogas entre outros.

Acesse Aqui o Documento

Inscrições abertas para curso gratuito de prevenção de acidentes para pais e responsáveis do Criança Segura

Criança Segura abriu inscrições para mais um curso de prevenção de acidentes com crianças e adolescentes para pais e responsáveis. Inteiramente gratuito e com duração aproximada de um mês e meio, o curso busca ensinar a prevenção de acidentes usando dados estatísticos e comparativos dos acidentes de acordo com a idade da criança.
As atividades propostas ao longo das aulas incluem brincadeiras e histórias que abordam a segurança ao utilizar a cadeirinha, prevenção de atropelamentos, perigo das quedas e queimaduras além de outros acidentes na infância.
Para esta turma, a Criança Segura disponibilizará 200 vagas. A carga horária total do curso é de 20h e não há exigência para a realização de atividades de multiplicação. As inscrições estão abertas de 19 de outubro a 11 de novembro. As aulas terão início no dia 16 de novembro.
Para participar, os interessados devem clicar aqui e preencher seus dados. Os inscritos devem ter acesso a um computador com programa operacional a partir do Windows 2003, além de acesso regular à internet, preferencialmente à banda larga. O curso é realizado em parceria com a Johnson & Johnson.

Curso Criança Segura para Pais e Responsáveis – Turma 5
Inscrições: 19 de outubro a 11 de novembro
Início das aulas: 16 de novembro
Vagas: 200

Inscreva-se clicando aqui.
Dúvidas devem ser encaminhadas para eadpais@criancasegura.org.br.

Por: Francine Ricci (Criança Segura)

2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente

O evento

Em 2011 a Fundação Abrinq – Save the Children promove o 2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, com o objetivo de pautar e debater junto às instâncias decisórias e sociedade civil, questões prioritárias para promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento que terá duração de um dia propõe discussões organizadas em três eixos:

• Saúde – Sobrevivência Infantil: redução da mortalidade infantil, na infância e materna, em áreas com elevados indicadores;
• Proteção Especial – Violação dos direitos de crianças e adolescentes frente aos eventos esportivos: Copa do Mundo e Jogos Olímpicos;
• Educação – Plano Nacional da Educação – os desafios do financiamento para uma educação básica de qualidade.

OBJETIVOS

1. Promover o diálogo entre os três setores da sociedade e pautar tomadores de decisão sobre os desafios para infância e adolescência.

2. Obter o posicionamento do governo federal em relação às perspectivas de políticas e medidas de proteção em relação à sobrevivência infantil, aos eventos esportivos mundiais e à ampliação dos investimentos para uma educação de qualidade.

3. Analisar as principais causas de mortalidade infantil e materna e apontar caminhos para a garantia dos direitos de crianças e suas mães. 

4. Apresentar nossa campanha contra a mortalidade infantil, Por Todas as Crianças.

5. Debater o impacto social nos países sede de eventos mundiais (Copa do Mundo e Olimpíadas), no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescentes e estratégias para prevenção e proteção.

6. Convidar representantes das 12 cidades sede.

7. Estimular representantes do poder público municipal e federal a desenvolver e implementar estratégias de ação que garantam a realização de programas e políticas públicas articuladas e integradas, assegurando a respectiva execução orçamentária e promovendo a universalidade.

8. Inserir na agenda nacional os desafios nos três eixos propostos: saúde, proteção e educação.

Vagas Limitadas - Inscrições Aqui

Estatuto da Criança e do Adolescente - um guia para jornalistas - 2ª edição

Para marcar o aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente,  foi lançada a 2ª edição do "Estatuto da Criança e do Adolescente: um guia para jornalistas".

O documento, que teve sua primeira edição lançada em 2008 - quando o ECA completou 18 anos - resume algumas das principais dúvidas que ocorrem momento de cobrir temas ligados aos direitos infanto-adolescentes. A publicação traz ainda dicas para a hora da apuração, sugestões de fontes de informação e um calendário com as principais datas relacionadas ao ECA.

Com este guia o objetivo é facilitar a atuação dos jornalistas brasileiros, propondo caminhos que contribuam diretamente para a qualificação do debate público acerca da promoção e da garantia dos direitos de meninos e meninas.

Acesse aqui o Documento

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

Atividades  insalubres

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Fonte: Agência Brasil - 21/10/2011

COMAD Araxá realiza a 5ª Conferência Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas em Araxá

O Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas de Araxá (COMAD) realizará agora na próxima quarta-feira (26.10.11) a 5ª Conferência Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas em Araxá. O evento será realizado na Fundação Maçônica de Araxá, situada à Av. Ecológica, s/n, no bairro Santa Terezinha em Araxá, das 13hs às 18hs. O evento terá como tema: "As ações intersetoriais e a gestão da rede". São dois (02) os eixos temáticos, cada qual com sub-temas a serem trabalhados nos grupos, a saber: 

Eixo 1 - Desafios para a política sobre drogas e a gestão da rede pública e complementar:

a) delimitação de funções e competências dos elementos da rede, sob ponto de vista legal;

b) estratégias e convergências de interesses, sob o ponto de vista da assistência;

c) recursos humanos, físicos e financeiros sob o ponto de vista organizacional.

Eixo 2 - Ações integradas para a prestação de serviços e a complexidade dos problemas da política pública sobre drogas:

a) coordenação das organizações e seus arranjos para o trabalho conjunto;

b) planejamento e atuação compartilhada tendo a base territorial como foco.

A Conferência terá como principais objetivos:

• alinhar a política municipal sobre drogas em conformidade com a política estadual propondo ações para a construção da transversalidade das políticas;
• propor diretrizes para articular as redes sociais de saúde, educação, assistência social, defesa social e poder judiciário, promovendo a intersetorialidade das ações nas áreas de prevenção ao uso indevido de drogas, assistência aos usuários e familiares, reinserção social, protagonismo juvenil e na promoção à cidadania;
• refletir sobre a reconstrução social e formação de alianças de solidariedade para melhor compreender o papel do Estado e da Política Social sobre a temática droga.

Acompanhe mais informações na página do Facebook 1VIDASEMDROGAS

Por Anderson Alves - membro COMAD Araxá

Redução da Maioridade Penal - por que dizer não

É incompatível com a doutrina da proteção integral, presente no ECA, na Constituição e em documentos internacionais. É inconciliável com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), um conjunto de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado. É inconstitucional. Viola Cláusula Pétrea (imutável) da Constituição. Afronta compromissos internacionais, que  têm peso de norma constitucional. Está na contramão do que discute a comunidade internacional, que tende a diminuir a severidade das respostas penais, a fim de reduzir seus efeitos negativos. As propostas de redução da idade penal se sustentam na exceção, pois o percentual de adolescentes autores de crimes de homicídio é minoria entre os adolescentes internados no país. Quando aplicado, o ECA apresenta bons resultados. A associação da violência com elementos como a desigualdade social, o racismo, a concentração de renda e a insuficiência de políticas sociais não se resolve com adoção de leis penais mais severas, e sim exigem medidas de natureza social que diminuam a vulnerabilidade de adolescentes diante do crime e da violência. (Fonte: UNICEF) Leia também: Redução da Maioridade Penal - por dentro do parlamento Redução da Maioridade Penal - o que dizem os especialistas Redução da Maioridade Penal - mitos e verdades e o que diz a lei Por Grabriela Goulart http://www.andi.org.br

Sentença da Justiça Federal altera funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sentença judicial promulgada no mês passado anula dois artigos – 12º e 13º – da Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).  Com isso, foram excluídos pontos polêmicos da resolução que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nos artigos anulados, a resolução possibilitava a doação direcionada a projetos de preferência do doador e a captação de recursos para os Fundos por parte das entidades, que posteriormente receberiam parte desses recursos para a utilização em projetos previamente aprovados pelo Conselho dos Direitos.

O VIA blog publica dois artigos sobre o tema, escritos pelos coautores do Manual Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fabio Ribas –diretor executivo da Prattein Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social – e Odair Prescivalle, consultor da mesma empresa.

Até o fechamento desta matéria o Conanda e a União ainda não tinham sido oficialmente comunicados da sentença do Poder Judiciário. Após essa comunicação, a sentença terá validade. Para acompanhar o desenrolar do processo, acesse o site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Artigos:

Justiça determina alterações no funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Odair Prescivalle

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: como superar a polêmica em torno das destinações dirigidas – Fabio Ribas

http://www.viablog.org.br

Videoconferência tira dúvidas sobre a pesquisa Conhecendo a Realidade

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizam no próximo dia 24/10, a partir das 14h, videoconferência para mobilizar os conselheiros e tirar dúvidas sobre a pesquisa “Conhecendo a Realidade”. Acompanhe a transmissão online pelo Portal Pró-Menino, que disponibilizará o link da videoconferência na segunda-feira.   O levantamento de informações sobre as características de organização, gestão e funcionamento dos Conselhos dos Direitos e Tutelares de todo o Brasil será encerrado no próximo dia 31 de outubro. 

O Conanda e a SDH-PR convocam os Conselhos de todos os municípios e estados brasileiros para responder a pesquisa, que servirá de subsídio para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento e o melhor funcionamento destas instâncias. “O resultado vai mapear onde devem ser investidas as verbas direcionadas para os conselhos no Plano Plurianual 2012-2015”, explica Marcelo Nascimento, coordenador geral do Sistema de Garantias de Direitos da SDH/PR. Segundo ele, os subsídios fornecidos pela pesquisa constituem o passo inicial para definir ações efetivas de melhoria dos conselhos. O levantamento vem sendo realizado desde junho deste ano. Durante os últimos 4 meses, milhares de questionários foram enviados pelos correios e pela internet para todos os municípios brasileiros. Até o início da greve dos Correios, metade dos questionários já havia sido respondida. Mas muitos estados e municípios ainda não mandaram suasinformações. Por essa razão, o CONANDA e a SDH-PR ampliaram o prazo final para recebimento dos questionários, que devem ser postados ou respondidos via internet até o final deste mês.

Instruções para preenchimento e envio do questionário

A pesquisa não tem a intenção de avaliar o grau de conhecimento dos conselheiros ou a qualidade da ação do Conselho Tutelar, mas sim de conhecer a realidade vivida pelo Conselho. Por isso, é importante que as respostas ao questionário reflitam as situações que efetivamente são vividas naquele Conselho e no município. É necessário também que o questionário seja respondido pelo colegiado dos conselhos, propiciando um levantamento que seja o mais representativo possível da visão do Conselho sobre sua situação. Todos os dados coletados terão um tratamento estritamente confidencial e serão apresentados sempre de forma coletiva, sem identificação. Em nenhuma hipótese haverá identificação dos respondentes ou do conselho. Os principais resultados da pesquisa estarão disponíveis a todos os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares em meio eletrônico no segundo semestre de 2012. 

Informações: 

Secretaria de Direitos Humanos – (61) 2025.3051/3498/3732

http://www.promenino.org.br

Carinho de Verdade - Clipe Musical - Versão Completa

ABRACE A CAUSA, TODOS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Motivos

Filme que tem a intenção de alertar as pessoas para os principais motivos que causam a morte de crianças até os 5 anos de idade por causas evitáveis. Com este filme, queremos sensibilizar a sociedade para o problema da mortalidade infantil, mas principalmente mostrar às pessoas que a participação delas é fundamental para que muitas mortes sejam evitadas.

Senado Federal realiza a 4ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz

A Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal tem a satisfação de anunciar a realização da 4ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2011.
A 4ª edição trará como tema oficial “A Mulher Grávida, o Bebê e a Primeira Infância na construção da Saúde Mental”. Com esse tema pretende-se contemplar o período da gestação, sobretudo sob os aspectos psicológicos aos quais as mães estão sujeitas, e o desenvolvimento do bebê em todo o período da primeira infância sob o entendimento de que, assim como não podemos dispensar cuidados específicos de sobrevivência, não podemos perder de vista a importância da etapa de desenvolvimento do cérebro humano em construção.
Para tanto, conseguimos mais uma vez contar com a parceria da Embaixada da França, no sentido de trazer renomados especialistas desta área.  
No que diz respeito aos aspectos psicológicos ligados à mulher grávida e aos primeiros meses do pós parto, contamos com a professora Monique Bydlowski, psiquiatra, psicanalista, diretora de pesquisa no Instituto Nacional de Saúde e de Pesquisas Médicas – INSERM – França. Atua também no Laboratório de pesquisa do Hospital Cochin Port-Royal, na área de Psicopatologia da perinatalidade  do Hospital Tarnier, de Paris. 
Em relação aos cuidados com o bebê, teremos a experiência da brasileira  Jaqueline Wendland, que há quase 20 anos trabalha na área de prevenção e intervenção precoce na Unité Petite Enfance Vivaldi, ligada ao Hospital Pitié - Salpêtrière, em Paris. 
Este ano contaremos também com o cineasta francês Bernard Martino, responsável pela realização da série televisiva para a TF1 com o título “O Bebê é uma pessoa”, que aborda das relações entre mães e seus bebês, desde o útero até os primeiros anos de vida. Martino é ainda o responsável pela edição do filme “Loczy, uma casa para crescer”, que trata de um abrigo para bebês abandonados nos primeiros dias de vida. A filosofia dessa entidade de acolhimento é mostrar a importância do tratamento dispensado pelas/os cuidadoras/res, enfatizando as primeiras relações com o bebê e as repercussões nítidas sobre o desenvolvimento ulterior do ser humano.
O tema desta semana continua atual e apaixonante, pois os trabalhos científicos da atualidade vêm corroborar que este período da vida, para a formação do ser humano, é realmente o mais importante. 
A propósito gostaríamos de citar a reportagem recente (19/08/2011) do Correio Brazilienseque traz por título: “É de pequeno que se educa”. O texto tem relatos de renomados cientistas norte americanos, citando inclusive artigo da conceituada revista Science em que o editor-chefe, Bruce Alberts, explica que “a sociedade não tem dado a devida atenção que a educação infantil merece”. Ainda na mesma reportagem, Jack Shonkoff, Pesquisador do Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, afirma: "A Educação infantil deve combinar conteúdos de enriquecimento cognitivo-linguístico com maior atenção à prevenção, redução ou mitigação das consequências do estresse." Crianças que experimentam estresse econômico e social dos 3 aos 5 anos, apresentam maiores taxas de dificuldades em se relacionar, além de medo e ansiedade, deficiências na função executiva e de auto regulação, e uma série de problemas categorizados como dificuldades de aprendizagem. Assim, cientistas, profissionais da educação e políticos devem trabalhar juntos para projetar e implementar estratégias inovadoras para mitigar os efeitos do estresse nas crianças, o que também deve ser um dos objetivos da educação infantil”.
Poderíamos, com certeza, dizer: estamos no rumo certo! E ainda lembrar mais uma vez que a paz se constrói dentro de cada um.
Que todos os participantes, políticos, educadores, cuidadores da Primeira Infância, possam aproveitar ao máximo esta oportunidade que o Senado oferece!

Fonte: http://www.senado.gov.br

Comitê Gestor da Internet publica estudo sobre o uso das TIC por crianças

A Pesquisa TIC Crianças 2010, publicada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), revela que cerca de 25% das crianças já sentiram medo ou perigo no ambiente online. O estudo analisa o uso das tecnologias da informação e comunicação por meninos e meninas e entrevistou, de setembro a novembro do ano passado, 2.516 pessoas em todo o país (entre crianças de 5 a 9 anos e seus pais). Ainda de acordo com o levantamento, 12% das crianças afirmaram ter conhecido alguém pela rede e 6% já foram alvo de cyberbullying.

Em relação ao acompanhamento na navegação de crianças, a pesquisa mostra que mais de 1/3 das crianças utilizam a ferramenta sem a presença de parentes ou professores. Quando há a supervisão de adultos, mães e outros parentes são os maiores companheiros dos pequenos, somando 64% dos casos. Além disso, a preocupação dos pais é maior com meninas. Dos adultos que têm o costume de acompanhar os filhos em suas atividades na rede, 25% tenta acessar o histórico de sites acessados pelas filhas. Com os meninos, esse número cai para 15%.

Clique aqui para acessar na íntegra a Pesquisa TIC Crianças 2010

Plenarinho lança concurso baseado na Constituição e no ECA

A Constituição Cidadã foi criada no dia 05 de outubro de 1988, e foi um marco histórico para a democracia no Brasil. Por meio dela passamos a ter direitos e deveres garantidos pela lei. Uma Constituição comanda a vida de um país e só nasce depois de um esforço coletivo de parlamentares e da sociedade civil. Como o aniversário da Constituição Cidadã acontece no mês do dia das crianças, a Turma do Plenarinho resolveu lançar um concurso para celebrar as duas datas juntas. O Plenarinho criou uma história em quadrinhos, e o objetivo do concurso é elaborar o final mais criativo. Os personagens da trama estão em uma situação difícil e precisam de ajuda para resolvê-la. Mas para concluir a historinha o candidato vai usar a Constituição e o que ela diz sobre os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. E também o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - para ver esses direitos detalhados. Consulte as regras no site do Plenarinho. O vencedor ganhará livro, DVD e um jogo, além da imagem desenhada pela equipe do Plenarinho. O desenho será enviado por meio eletrônico, juntamente com o a história completa. A historinha será publicada na página dos quadrinhos do portal Plenarinho, na data estabelecida. O candidat deverá o final elaborado por e-mail até o dia 4 de novembro de 2011. E o resultado será divulgado no dia 16 de novembro de2011, juntamente com a publicação da historinha. (Fonte: Plenarinho)

Mudando Paradigmas na Educação (Dublado) - RSA Animate

Abaixo-assinado MOBILIZAÇÃO CONTRA A ABSOLVIÇÃO DO MÉDICO E EX-DEPUTADO LUIZ AFONSO SEFER, ACUSADO DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR DE 9 ANOS NO PARÁ

CLIQUE AQUI E ASSINE

Inmetro lança cartilha de segurança no Dia da Criança

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai lançar, pela internet, uma cartilha no Dia da Criança (12) para orientar pais e responsáveis sobre cuidados domésticos e evitar acidentes infantis. As informações da cartilha foram fornecidas pela organização não governamental (ONG) Casa Segura, parceira do projeto.

O chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade do Inmetro, Luiz Carlos Monteiro, explicou que o instituto decidiu criar a cartilha devido ao grande número de relatos de acidentes enviados à instituição, causados principalmente pelo uso indevido dos produtos infantis.

“Começamos a observar os relatos, percebemos que os acidentes não eram decorrentes de problemas com o produto, mas da compra inadequada e, em alguns casos, do uso inadequado. Por exemplo, comprar um brinquedo destinado a criança maior de 3 anos para uma menor de 3 anos”, explicou Monteiro.

Além das informações de segurança infantil, a cartilha inclui dados sobre produtos certificados, voltados para crianças. A partir do dia 12, qualquer um poderá acessar e baixar o conteúdo pelo site do Inmetro (www.inmetro.gov.br). O instituto também pretende produzir exemplares da cartilha para distribuir em escolas e outras instituições, além de incentivar ONGs e entidades sem fins lucrativos a serem disseminadoras do projeto.

Com informações da Agência Brasil por www.sedh.gov.br 

Blitz da Campanha Proteja marca Dia da Criança em BH

O motorista que passar pela BR 381 (entre Belo Horizonte e Sabará) nesta terça-feira (11), das 8h30 às 11h, vai se deparar com a blitz da Campanha Proteja Nossas Crianças.  A ação educativa é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa faz parte de uma série de ações previstas para o mês da criança, comemorado em 12 de outubro. Na oportunidade, o material gráfico da campanha que enfatiza o Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) será distribuído para os motoristas. O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância de denunciar os crimes contra as crianças e adolescentes. Os crimes contra este público são disparados os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), serviço sigiloso e gratuito do Governo de Minas que recebe denúncias de qualquer violação de Direitos Humanos.  Só nos primeiros nove meses deste ano foram 1.571 relatos, média de 174 por mês. Dentre os tipos de violência mais denunciados, estão a violência física dentro da própria família (593) e a negligência e abandono (562). Lançada em maio de 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças, coordenada pela Sedese, pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é uma das maiores mobilizações já realizadas no país com foco no combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conta com a parceria das emissoras de TV, rádio e jornais impressos do Estado. Interior mobilizado Além de BH, Almenara, Araçuaí, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Salinas, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Varginha e São João Del Rei estão com atividades previstas.

Fique atento aos presentes para o Dia das Crianças

 Você conhece os jogos eletrônicos com que o seu filho brinca? Sabe se os filmes a que ele assiste são adequados à faixa etária? O Dia das Crianças – data bastante explorada pelo comércio de produtos infantis – está chegando e não faltam dúvidas na hora de comprar presentes. No caso de jogos eletrônicos e filmes, dois que estão na lista dos preferidos, o Ministério da Justiça classifica os conteúdos e assim auxilia adultos a tomarem a decisão entre as diversas opções para os pequenos. 

A Classificação Indicativa foi o instrumento criado para proteger crianças e adolescentes de conteúdos que envolvam violência, sexo e drogas. O Ministério da Justiça analisa o teor de jogos, programas de tv e filmes. As faixas vão de livre, em que o conteúdo não expõe a criança a conteúdos potencialmente prejudiciais, até 18 anos, que pode conter conteúdo extremamente violento, cenas de sexo e tortura. Os selos com a informação da classificação estão impressos na caixa dos produtos e trazem, além da recomendação da idade, o tipo de conteúdo. 

Os principais jogos eletrônicos do mercado, com propaganda de maior poder de persuasão, têm adultos como público-alvo. O resultado disso são jogos de temática complexa e adulta, com violência, sexo e drogas e que não são recomendados a jogadores mais jovens. 

Na avaliação do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, é um direito saber que tipo de conteúdo está sendo oferecido e uma obrigação do vendedor prestar essa informação e impedir que menores comprem jogos de classificação alta inadequada a sua faixa etária, sem a permissão dos pais. 

Pirataria 

Outra dica importante é observar se o brinquedo é original e se tem o selo de segurança do Inmetro, para garantir a segurança das crianças. Produtos piratas podem conter substâncias tóxicas ou pequenas peças que podem ser engolidas por crianças menores. Outros produtos como tênis e óculos escuros, por exemplo, podem causar danos à saúde. 

“Quem não compra um produto original pode estar colocando em risco a saúde da própria família. Quem compra o brinquedo original tem a possibilidade de troca na apresentação de um defeito e, além disso, o consumidor contribui com o combate à pirataria e contrabando dos produtos que entram no país de forma ilegal”, ressalta o secretário Paulo Abrão, que também preside do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Fonte: Ministério da Justiça

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS

 DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SCS - B QUADRA 09, LOTE C, EDIFÍCIO PARQUE CIDADE CORPORATE , TORRE A, 8º andar, CEP: 70308-200 – Brasília/DF

Telefones: 61. 2025. 3524/3525/3535/9192, Fax: 61. 2025.9604

E-mail: conanda@sdh.gov.brSite: www.sdh.gov.br

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, órgão formulador e deliberativo do Sistema Nacional de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente no País, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, visando fortalecer e contribuir para o empoderamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais, no seu papel deliberativo e formulador de políticas públicas para a infância e adolescência vem a público declarar seu total e irrestrito apoio a esses órgãos, destacando a importância que os gestores e respectivas Secretarias as quais estejam vinculados, devendo prioritariamente dar cumprimento, encaminhamento, e atendimento as suas deliberações decorrentes de decisões plenárias, por meio de Resoluções.

Considerando o art. 2º do Regimento Interno do CONANDA que estabelece como suas competências:

I - elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional dos direitos da criança e do adolescente, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução nos níveis Federal, Estadual e Municipal observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nos arts. 87 e 88 da Lei nº 8.069/1990, Decreto nº 5.089/2004 e Resolução nº 105/2005;

II - buscar a integração e articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital, Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, os diversos Conselhos Setoriais, órgãos estaduais, distritais e municipais e entidades não-governamentais, apoiando-os para tornar efetiva a aplicação dos princípios,

das diretrizes e dos direitos estabelecidos na Lei nº 8.069/1990 e Resoluções nºs 105/2006 e 113/2006;

III - avaliar as políticas nacional, estaduais, distrital e municipais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como, a atuação dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XII - promover a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a sociedade civil organizada, na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

XV - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos colegiados, visando fortalecer o atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal;

Considerando a Resolução nº 144, de 17 de fevereiro de 2011 que altera o inciso IV do art. 12 do Regimento Interno:

IV - Convocar, ordinariamente, a cada três anos, a conferência nacional dos direitos da criança e do adolescente para avaliar e deliberar a política dos direitos da criança e do adolescente.

A partir destes considerando o CONANDA destaca a importância de serem proporcionadas as condições necessárias a realização das Conferências, em seus níveis, estadual, do DF e municipais, para que se possa, a partir da participação e contribuição de todos os Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e

do Adolescente, em especial por via do protagonismo juvenil, serem apontadas as demandas e necessidades de acordo com a realidade local, o que efetivamente ficará assegurado por meio de um Plano Decenal, nos termos dos critérios já discutidos e estabelecidos a serem referendados pelas Conferências nas esferas

municipal, distrital, estadual e municipal.

Com isso, o CONANDA alerta a sociedade e os órgãos de imprensa para que possam acompanhar essas etapas de participação e contribuam para que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados no orçamento, na escola, na convivência familiar e comunitária, na saúde, na cultura, no lazer, na assistência, e,

sobretudo, no respeito à dignidade da pessoa humana.

Finalmente, o CONANDA vem apoiar as decisões dos Conselhos dos Direitos no que se refere ao repúdio pela ausência de prioridades na execução pelos órgãos públicos das deliberações de Conferências passadas, mas clama a todos e todas para que fiquemos atentos a esse momento importante de contribuição e

construção dessa Política que irá assegurar a obrigatoriedade das gestões nos próximos anos, elevando as prioridades de nossas crianças e adolescentes, usando como instrumento de participação popular e democrática, as Conferências Municipal, do DF e Estadual.

Brasília, 20 de setembro de 2011.

Miriam Maria José Santos

Vice-Presidente

Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pessoal aqui nesta página nós encontraremos informações, documentos e demais subsídios para a realização da 9ª Conferência Nacional (Brasília) e Estadual (Belo Horizonte) e 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Araxá). Aproveitaremos este espaço para informar a todo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá sobre a realização da etapa municipal que será realizada no dia 10 de novembro, das 13hs às 18hs, no Clube Araxá. Fiquem atentos! Abraços a todos (as) e vamos nos mobilizar para participar!

Exposição reúne fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em SBC e região

No período de 11 a 31 de outubro, acontece a 1ª Exposição Fotográfica Itinerante de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no município de São Bernardo do Campo e região. Promovida pela Fundação Criança, o objetivo da mostra é divulgar as imagens para potencializar o encontro dos desaparecidos, bem como mobilizar os meios de comunicação e sensibilizar a sociedade para a questão do desaparecimento de crianças e adolescentes.

A exposição deverá percorrer as várias secretarias municipais – de saúde, educação, desenvolvimento social e organizações que atuam na área no município de São Bernardo e na região do Grande ABC, com perspectiva de ampliar-se também para outras cidades da região metropolitana de São Paulo.
A mostra integra 25 fotos de crianças e adolescentes desaparecidos da região do Grande ABC. Destes, 17 constam do cadastro municipal do Projeto Reencontro – Serviço de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Fundação Criança, sendo quatro considerados enigmáticos, com paradeiro totalmente desconhecido.

O evento de lançamento será realizado no dia 11/10, às 9 horas, no hall do Centro de Referência da Infância e Juventude da Cidade dos Direitos, sede da Fundação Criança, à Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção, com a presença das mães das crianças e adolescentes desaparecidos.

Realidade

No Brasil, por ano, desaparecem 40 mil crianças e adolescentes. Só no Estado de São Paulo são mais de 9 mil, anualmente. Em geral, 15% jamais são encontradas. Em São Bernardo do Campo, através da integração entre o trabalho policial com os programas sociais, por meio da Fundação Criança, a quantidade de crianças e adolescentes não encontradas, levando- se em conta os últimos cinco anos, é de menos de 1%, se comparada ao total de queixas de desaparecimentos no município.

Buscando dar apoio às famílias que passam por esse drama, a Fundação Criança mantém o Programa Reencontro: Serviço de Enfretamento ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. O programa é pioneiro, em âmbito municipal, e é desenvolvido em parceria com a Polícia Civil. Desde sua criação, em 2006, já ajudou a solucionar mais de 860 casos.

Atualmente, estão em andamento nove situações de desaparecimento de crianças e adolescentes em São Bernardo. De 2006 até maio de 2011, foram registrados 870 Boletins de Ocorrência de desaparecimentos de crianças nas delegacias do município. Imediatamente após o registro do BO, a delegacia encaminha o documento por fax para o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Fundação Criança e a equipe interdisciplinar da entidade passa a atuar atendendo aos familiares e colaborando com as buscas, investigação e localização. A Fundação tem reivindicado junto ao Governo do Estado, através do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a criação de Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Perfil

Dos casos atendidos pela Fundação Criança, mais de 60% são de crianças e adolescentes do sexo feminino, sendo que mais da metade das situações são relacionados à fuga do lar e/ou violência doméstica (física, sexual, psicológica, negligência entre outras).

Do total de casos, 95% são resolvidos de imediato, alguns em menos de uma semana. Para os casos enigmáticos, que atualmente são quatro, a Fundação Criança conta com o apoio do projeto Caminho de Volta, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O programa faz a coleta de material genético de familiares, que permite fazer um comparativo de uma criança ou adolescente que deu entrada em acolhimentos institucionais ou em hospitais.

Envelhecimento Digital

 Outra medida adotada pelo programa da Fundação Criança é o envelhecimento digital, feito pelo Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (SICRIDE) do Paraná, por meio de parceria iniciada em 2010. Esse método é utilizado para pessoas desaparecidas há anos, com paradeiro totalmente desconhecido. O programa simula o envelhecimento a partir de fotos do desaparecido e de seus familiares, possibilitando a divulgação da imagem com as características físicas atuais da criança.

Trabalho preventivo

Após o retorno da criança à convivência com os pais, responsáveis e familiares, a Fundação também realiza uma avaliação sobre o que motivou o seu desaparecimento e oferece acompanhamento e inclusão do jovem ou da criança e da família em programas sociais da própria Fundação e da Rede Municipal de Assistência Social e de Saúde.

Entre os programas da Fundação Criança, estão o de apoio à família, erradicação do trabalho infantil, enfrentamento à violência doméstica e atendimento à comunidade com ações socioeducativas de arte, cultura, esporte e lazer, abrigos, tratamento de drogadição, entre outros.

Registro imediato

Em caso de desaparecimento, é necessário registrar o Boletim de Ocorrência imediatamente, com base na Lei 11.259, de 2006, na delegacia mais próxima ou pelo site www.ssp.sp.gov.br/bo/, ter uma foto recente da criança em mãos e fornecer à autoridade policial detalhes sobre a vestimenta do desaparecido, lugares que gosta de frequentar e comportamento.

Além disso, é preciso procurar a própria Fundação Criança, que oferece suporte psico- jurídico e social à família e apoio na divulgação de cartazes em comércios e órgãos públicos, em sites da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e de entidades, como as Mães da Sé e Mães em Luta, que contribuem com o processo de busca. Para isso, é fundamental dispor de uma foto da criança ou adolescente desaparecido para que a imagem possa ser devidamente divulgada nos vários meios de comunicação.

Cadastro Municipal

Em março de 2011, a Fundação Criança passou a manter no seu site institucional (www.fundacaocrianca.org.br) um Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e todos os interessados em ajudar a divulgar as fotografias dos desaparecidos na cidade podem acessá-lo e até imprimir as fotos.

O Programa Reencontro: Serviço de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Fundação Criança está disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O endereço é Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.Mais informações pelo telefone 4344-2100/ 4344-2148 ou pelo e-mail: desaparecidos@fundacaocrianca.org.br

FCSBC – Ana Valim